Notícias

home>notícia

Comissão Européia multa Intel em mais de R$ 3 bilhões

A Comissão Europeia (CE) multou a Intel Corporation em mais de R$ 3 bilhões (precisamente, 1.06 bilhão de euros) por violar o tratado antitruste com o abuso da posição dominante. Segundo a Comissão, a empresa usou práticas ilegais para excluir os concorrentes do mercado de chips de computadores.

A Intel promete recorrer da decisão da Comissão Europeia

O processo contra a Intel constatou duas práticas ilegais da empresa. A primeira foi dar descontos escondidos para que fabricantes de computadores usassem Intel em todos ou quase todos os seus produtos. Além disso, fez pagamentos diretos para um dos maiores varejistas europeus para que este comprasse apenas computadores com processador Intel.


A segunda prática ilegal foi pagar aos fabricantes de computador para atrasar em até seis meses ou mesmo cancelar o lançamento de produtos específicos que contivessem os processadores do concorrente, além de limitar os canais de venda disponíveis para esses produtos.


Com esses práticas, diz a CE, a Intel abusou da sua posição de líder do mercado e prejudicou consumidores por toda Europa. Ao minar a capacidade do concorrente de competir pelos méritos dos seus produtos, a Intel prejudicou a competição e a inovação, segundo consta no relatório.


A CE ordena que essas práticas sejam interrompidas imediatamente e vai monitorar o cumprimento da decisão. O mercado de chips de computadores, segundo a CE, tem valor de aproximadamente 22 bilhões de euros (quase R$ 63 bi).


Os fabricantes que adotaram as medidas pedidas pela Intel foram Acer, Dell, Lenovo e NEC. O varejista citado na ação foi o Media Saturn Holding, dona da Media Markt, "o maior vendedor de produtos eletrônicos da Europa", segundo o site da empresa - o que só torna a ação ainda mais grave.


Os frabricantes que não aceitassem, segundo relato da CE, ficariam em claro prejuízo frente aos demais, uma vez que a Intel é líder de mercado. A AMD chegou a oferecer chips de graça para tentar contornar o prejuízo, mas os fabricantes não podiam aceitar, já que perderiam o grande desconto e, consequentemente, a capacidade competitiva no mercado. Por isso, a CE considerou o abuso da Intel como uso indevido da sua posição majoritária no mercado.


A multa é alta, mas não o suficiente. As práticas da Intel foram desleais com o concorrentes (leia-se AMD) e com os consumidores, que ficaram com menos opções. Outro ponto é que tanto os fabricantes quanto a loja de varejo participaram do "esquema Intel".


É de se considerar que a situação que a Intel colocou tornou a aceitação "obrigatória", caso o fabricante quisesse continuar vendendo computadores com os chips da empresa. E não dá para desconsiderar o planejamento que as empresas já tinham feito baseado em computadores com chips Intel. Mas não dá para inocentá-los por isso. Foi uma grande oportunidade de faturar ainda mais com preços baixos de compra dos processadores da líder do mercado.


Essas empresas são grandes e poderiam ter denunciado as práticas aos órgãos competentes. Isso faz deles culpados também, não é? Afinal, não é corrupto só quem paga, mas também quem recebe. E nesse caso, tanto fabricantes quanto varejista também deveriam ser punidos.